NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1- Princípios fundamentais;

2- Direitos e garantias fundamentais;

3- Organização político-administrativa;

4- Administração Pública;

5- Poder Judiciário;

6- Funções essenciais à justiça.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1- Noções de organização administrativa;

2- Organização administrativa;

3- Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021);

4- Atos administrativos;

5- Poderes administrativos.

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL:

1- Pessoas;

2- Bens;

3- Atos jurídicos.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

1- Normas fundamentais;

2- Jurisdição;

3- Ação;

4- Processo e partes.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL:

1- Parte Geral do Código Penal;

2- Crimes contra a Administração Pública.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:

1- Cautelares;

2- Citações e intimações;

3- Procedimento comum;

4- Tribunal do Júri.