Noções de Direito Constitucional -
1. Constituição: Conceito, classificações, princípios fundamentais.
2. Direitos e garantias fundamentais;
3. Organização político-administrativa;
4. Administração Pública;
5. Poder Judiciário;
6. Funções essenciais à Justiça.
Noções de Direito Administrativo -
1. Noções de organização administrativa;
2. Administração direta e indireta;
3. Ato administrativo;
4. Poderes administrativos;
5. Controle e responsabilização;
6. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992);
7. Licitação e Contratos (Lei nº 14.133/2021);
8. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999);
Ética no Serviço Público -
1- Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/94);
2- Código de Ética e de Conduta dos Servidores do PJRS (Ato Regimental nº 01/2020).